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5010338-38.2021.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-58
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
FELIPE ESTEVES WEISSMANN
OAB/RJ 150252•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5010338-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5010338-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
22/02/2022, 12:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/02/2022, 01:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2022, 16:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2021, 10:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2021, 10:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 15:53Despacho
06/12/2021, 15:53Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021, 14:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/12/2021, 14:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2021, 14:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2021, 15:53
SENTENÇA
•26/11/2021, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2021, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2021, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2021, 17:24