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5010338-38.2021.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINE DIAS ANDRIOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE ESTEVES WEISSMANN
OAB/RJ 150252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2024, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/02/2024, 10:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/02/2024, 10:43Juntada de Petição
01/02/2024, 17:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/02/2024, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 17:37Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2024, 14:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 14:32Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/08/2023, 11:08Juntada de certidão
25/08/2023, 10:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2023, 11:37
ACÓRDÃO
•12/06/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•09/06/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 04:29
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2022, 17:10