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5002818-90.2022.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-88
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
FELIPE ESTEVES WEISSMANN
OAB/RJ 150252•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002818-90.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002818-90.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
21/11/2022, 12:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2022, 15:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2022, 06:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
03/09/2022, 01:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2022, 16:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/08/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2022, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/08/2022, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2022, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2022, 14:37Concedida a Segurança
08/08/2022, 11:33Conclusos para julgamento
11/07/2022, 14:11Documentos
SENTENÇA
•08/08/2022, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2022, 16:04