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5002818-90.2022.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE ESTEVES WEISSMANN
OAB/RJ 150252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/10/2023, 12:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/10/2023, 12:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/10/2023, 13:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/10/2023, 13:31Juntada de Petição
02/10/2023, 11:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/09/2023, 17:15Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/09/2023, 17:15Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2023, 11:22Juntada de certidão
18/09/2023, 16:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2023, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2023, 10:55
ACÓRDÃO
•11/08/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•10/08/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2023, 04:23
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2022, 19:11