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5002517-68.2021.4.02.5106
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.067,47
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
CNPJ 01.***.***.0001-48
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/RJ 183218•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002517-68.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002517-68.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
12/08/2022, 17:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/08/2022, 01:03Juntada de Petição
05/08/2022, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/07/2022, 17:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/07/2022, 17:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2022, 09:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/07/2022, 22:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/07/2022, 22:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 13:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2022, 16:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2022, 13:36Documentos
SENTENÇA
•27/06/2022, 16:51
PETIÇÃO
•23/11/2021, 09:11
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2021, 21:33
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2021, 08:47