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5002517-68.2021.4.02.5106
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.067,47
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
CNPJ 01.***.***.0001-48
OS MESMOS
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/RJ 183218•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/11/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/10/2023, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/10/2023, 23:59Juntada de Petição
16/10/2023, 14:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/10/2023, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 14:57Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023, 09:31Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/10/2023, 09:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/10/2023, 11:18Juntada de certidão
29/09/2023, 16:48Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
29/09/2023, 05:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 09:31
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2023, 19:05
ACÓRDÃO
•13/07/2023, 12:49
EXTRATO DE ATA
•12/07/2023, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2023, 13:41
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 15:31
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11