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5006029-37.2022.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2022
Valor da Causa
R$ 61.601,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
MATHEUS DE CAMPOS MEDEIROS
CPF 112.***.***-99
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/10/2023, 18:30Transitado em Julgado
23/10/2023, 18:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/10/2023, 18:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/10/2023, 18:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/10/2023, 16:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/10/2023, 16:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023, 14:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023, 14:47Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023, 14:47Conclusos para julgamento
19/10/2023, 17:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/10/2023, 17:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/10/2023, 17:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/10/2023, 17:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/10/2023, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 15:44Documentos
SENTENÇA
•20/10/2023, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2023, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 16:41
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/01/2023, 17:07
SENTENÇA
•08/11/2022, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2022, 18:44
SENTENÇA
•19/10/2022, 19:44
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 14:06