5020275-75.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 180.108,78

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

FLAVIA MARIA ARANTES DE MENDONCA

CPF 692.***.***-15

Autor

PAULO MANUEL MENDES DE MENDONCA

CPF 028.***.***-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

AIDA PARREIRAS LOPES

OAB/RJ 243649•Representa: ATIVO

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661•Representa: ATIVO

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 16:11

Despacho

19/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 196

12/12/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

11/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

10/12/2025, 15:28

Expedição de Alvará

10/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

09/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/12/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/12/2025, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:14

PETIÇÃO

•09/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2023, 12:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2023, 11:45