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5020275-75.2021.4.02.5101

Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 180.108,78
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
PAULO MANUEL MENDES DE MENDONCA
CPF 028.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME BARBOSA DA ROCHA
OAB/RJ 160661•Representa: PASSIVO
HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA
OAB/RJ 127205•Representa: PASSIVO
AIDA PARREIRAS LOPES
OAB/RJ 243649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

18/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

18/05/2023, 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

18/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/03/2023, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 23:55

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

23/02/2023, 16:52
Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 17:48
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 23:55
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2023, 17:07
ACÓRDÃO
•31/01/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•25/01/2023, 19:50