5017516-07.2022.4.02.5101

Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-78

Reu

VITERRA BRASIL S.A.

CNPJ 32.***.***.0001-65

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017516072022402510120250324181444

24/03/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101419/2024

10/12/2024, 20:11

Protocolizada Petição 1101419/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:32

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/08/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 748287/2024

29/08/2024, 20:21

Protocolizada Petição 748287/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 740883/2024

28/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 740883/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 28/08/2024

28/08/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 18:50

Acórdão

•06/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 18:29

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•06/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•06/08/2024, 18:29

Decisão

•06/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:29

Decisão

•06/08/2024, 18:29

Decisão

•06/08/2024, 18:29

Sentença

•06/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:29

Certidão

•06/08/2024, 18:29

Acórdão

•06/08/2024, 18:29