5017516-07.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VITERRA BRASIL S.A.

CNPJ 32.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: PASSIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/05/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/05/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/05/2025, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/04/2025, 18:50

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 21:31

DESPACHO

•31/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 22:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•23/02/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2023, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 09:42