5007850-16.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 187.811,84

Orgao julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

CARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-05

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:31

Determinada a intimação

04/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 14:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50078501620214025101/TRF2

30/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

28/05/2025, 18:06

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO15F para RJRIO15F)

28/05/2025, 17:13

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:13

SENTENÇA

•27/09/2021, 22:20

SENTENÇA

•09/07/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 12:32

APELAÇÃO

•10/05/2021, 16:55

SENTENÇA

•07/05/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 19:19