5007850-16.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 187.811,84

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-05

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

30/05/2025, 14:03

Despacho

30/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

30/05/2025, 11:48

Recebidos os autos - RJRIO15 -> TRF2

28/05/2025, 18:06

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/05/2025, 18:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

28/05/2025, 13:26

Recebidos os autos do STF

28/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

08/03/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/03/2024, 11:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•08/03/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:48