5106551-80.2019.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

ENAUTA ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852•Representa: ATIVO

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

OAB/RJ 100615•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

11/12/2024, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/11/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/11/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/11/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/11/2024, 15:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Extinto o processo por desistência

14/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:02

TRASLADO DE PEÇAS

•03/10/2023, 16:00

TRASLADO DE PEÇAS

•03/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:15

SENTENÇA

•01/07/2020, 15:12

SENTENÇA

•12/06/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 16:14