5106551-80.2019.4.02.5101

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENAUTA ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-71

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852•Representa: ATIVO

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

OAB/RJ 100615•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

03/10/2023, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 03/10/2023 15:20:50)

03/10/2023, 15:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 78 - Transitado em Julgado - 03/10/2023 15:20:50

03/10/2023, 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 19:09

Juntado(a)

18/08/2023, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/08/2023, 19:06

Juntado(a)

18/08/2023, 19:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

17/08/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2023, 23:44

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:09