0002085-21.2013.4.02.5105

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GABINETE 25 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO

CPF 637.***.***-53

Reu

JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO

CPF 954.***.***-34

Reu

EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO

CPF 486.***.***-87

Reu

WALDEMAR MENEZES CARNEIRO

CPF 000.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO RUDGE MALAN

OAB/RJ 098788•Representa: PASSIVO

FLAVIO MIRZA MADURO

OAB/RJ 104104•Representa: PASSIVO

ANDRE MIRZA MADURO

OAB/RJ 155273•Representa: PASSIVO

AMANDA DE MORAES ESTEFAN

OAB/DF 057222•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50069936820264020000/TRF2

15/05/2026, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50069936820264020000/TRF2

12/05/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406 e 407

12/05/2026, 03:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 390

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378 e 380

09/05/2026, 03:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391

06/05/2026, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406, 407

06/05/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

05/05/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

05/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406, 407

05/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:41

DECISÃO

•27/04/2026, 15:29

DECISÃO

•27/04/2026, 15:29

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 15:29

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 15:29

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 15:29

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:29

SENTENÇA

•31/08/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 15:56

SENTENÇA

•10/05/2016, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2015, 17:30