0002085-21.2013.4.02.5105

Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JORGE DE AGUIAR PINTO

CPF 422.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

VANOR COSME DA SILVA

OAB/RJ 028326•Representa: ATIVO

RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO

OAB/RJ 059083•Representa: ATIVO

JORGE BLOISE

OAB/RJ 034125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/04/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359166/2026

15/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição 359166/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de JORGE DE AGUIAR PINTO

13/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2026, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:12

Decisão

•18/03/2026, 13:12

Acórdão

•18/03/2026, 13:11

Decisão

•18/03/2026, 13:11

Decisão

•18/03/2026, 13:11

Acórdão

•18/03/2026, 13:11

Decisão

•18/03/2026, 13:11

Decisão

•18/03/2026, 13:11

Decisão

•18/03/2026, 13:11

Decisão

•18/03/2026, 13:11

Acórdão

•18/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:11