5011129-50.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

JAIR LEMES VIEIRA

CPF 254.***.***-15

Reu

MARCIA APARECIDA GOMES LEITE

CPF 905.***.***-91

Reu

MARIA BERNARDETTE DE ARAUJO GOMES SAMPAIO

CPF 737.***.***-15

Reu

MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA

CPF 217.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 009930•Representa: PASSIVO

LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA

OAB/DF 043076•Representa: PASSIVO

GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA

OAB/DF 029234•Representa: PASSIVO

MARCELO ASSUNCAO

OAB/DF 034695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/04/2026, 15:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

14/04/2026, 14:46

Recebidos os autos do STJ

14/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 09:53

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 109

12/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:46

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 09:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/04/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 12:12