5011129-50.2022.4.02.0000

Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 24

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

JAIR LEMES VIEIRA

CPF 254.***.***-15

Autor

MARCIA APARECIDA GOMES LEITE

CPF 905.***.***-91

Autor

MARIA BERNARDETTE DE ARAUJO GOMES SAMPAIO

CPF 737.***.***-15

Autor

MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA

CPF 217.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 024128•Representa: ATIVO

GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA

OAB/DF 029234•Representa: ATIVO

MARCELO ASSUNCAO

OAB/DF 034695•Representa: ATIVO

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD

OAB/DF 029363•Representa: ATIVO

LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA

OAB/DF 043076•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245812/2026

18/03/2026, 13:06

Protocolizada Petição 245812/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 12:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 889112/2025 - AgInt

17/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0889112 - AgInt no REsp 2122141 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL, JAIR LEMES VIEIRA, MARCIA APARECIDA GOMES LEITE, MARIA BERNARDETTE DE ARAUJO GOMES SAMPAIO, MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA, SONIA MARIA RAMOS TOMAS e ANESEA TEIXEIRA LEITE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00889112/2025 - AgInt no REsp 2122141/RJ

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:21

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00889112/2025 - AgInt no REsp 2122141/RJ

11/02/2026, 13:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/10/2025 e término em 19/11/2025, para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 889112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 267.

24/11/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2025 e término em 16/10/2025, para IVAN GOMES SAMPAIO apresentar resposta à petição n. 889112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 267.

17/10/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 00:10

•08/02/2024, 09:56

•08/02/2024, 09:55