5001046-09.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVALDO DA MOTTA MUNIZ

CPF 777.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA

OAB/RJ 089093•Representa: ATIVO

CLAUDIO FURTADO COSENTINO

OAB/RJ 124290•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:10

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2023, 00:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:49

Recurso Especial Admitido

27/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2023, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0059661-18.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 190, 198

02/06/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/05/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:27

SENTENÇA

•02/06/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2021, 16:07