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5090744-20.2019.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.884,47
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF 025.***.***-89
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
22/05/2023, 09:55Transitado em Julgado
22/05/2023, 09:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 16:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 17:29Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
20/03/2023, 17:29Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 15:06Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
27/02/2023, 08:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
23/02/2023, 14:52Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 174
23/02/2023, 14:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
23/02/2023, 14:28Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
08/02/2023, 10:10Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 17:29
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 12:04