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5010044-83.2021.4.02.5102
Agravo Em Recurso EspecialAdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIA ERTHAL DE MORAES
CPF 005.***.***-52
COLEGIO PEDRO II
CNPJ 42.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/06/2025, 13:03Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 13:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 88565/2025 - AgInt
22/05/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025, 01:11Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0088565 - AgInt no AREsp 2603246 - Publicação prevista para 22/05/2025
20/05/2025, 12:30Conhecido o recurso de PATRICIA ERTHAL DE MORAES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00088565/2025 - AgInt no AREsp 2603246/RJ
19/05/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)
09/05/2025, 18:01Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/05/2025, 14:26Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição n. 379537/2025(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.
05/05/2025, 11:49Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025
05/05/2025, 10:21Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 379537/2025
30/04/2025, 17:01Protocolizada Petição 379537/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/04/2025
30/04/2025, 16:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 01:03Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00088565/2025 - AgInt no AREsp 2603246/RJ
29/04/2025, 15:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
10/04/2025, 15:30Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•20/05/2025, 12:30
DECISÃO TERMINATIVA
•20/12/2024, 00:00
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•10/04/2024, 18:37
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•10/04/2024, 18:36
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