5010044-83.2021.4.02.5102

Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 512.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

PATRICIA ERTHAL DE MORAES

CPF 005.***.***-52

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ

OAB/RJ 128068•Representa: ATIVO

FERNANDA SAIAO DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

16/06/2025, 13:02

Recebidos os autos do STJ

16/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 18:31

Despacho

06/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

05/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/02/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/01/2024, 18:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 09:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/06/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 23:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 21:50

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 13:35