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0019956-71.2016.4.02.5004

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
LUIZ VALDERLEI DA SILVA
CPF 643.***.***-82
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:55

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

12/11/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/03/2024, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2024, 20:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/11/2025, 22:50
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•28/02/2024, 20:54
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•28/02/2024, 20:54
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•28/02/2024, 20:54
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•28/02/2024, 20:54
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•28/02/2024, 20:53
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•28/02/2024, 20:53
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•28/02/2024, 20:53
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•28/02/2024, 20:53
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•28/02/2024, 20:53
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•28/02/2024, 20:53
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•28/02/2024, 20:52
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•28/02/2024, 20:52
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•28/02/2024, 20:52