Apelação Cível 0019956-71.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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0019956-71.2016.4.02.5004

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Orgao julgador

GABINETE 04

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Partes do Processo

LUIZ VALDERLEI DA SILVA

CPF 643.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

27/02/2026, 14:29

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

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LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950•Representa: ATIVO

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 20:44

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/01/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 22:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:12

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