Apelação Cível 0019956-71.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LUIZ VALDERLEI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950·CPF·Representa: Autor

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

27/02/2026, 14:29

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 20:44

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/01/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 22:48

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

27/02/2026, 14:29

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 20:44

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:29

19/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/01/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 05:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

21/09/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

20/09/2023, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

24/08/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:28

Juntado(a)

07/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

07/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

12/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

12/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

12/07/2023, 04:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Juntado(a)

30/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 665

30/05/2023, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

16/05/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

31/01/2023, 18:51

Juntado(a)

31/01/2023, 18:43

Alterado o assunto processual

11/07/2022, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

03/07/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2020, 16:17

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

01/07/2020, 13:12

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

01/07/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 18:26

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:12