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5033047-75.2018.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 365.463,76
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO NUNES CANETT FILHO
CPF 533.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
01/07/2024, 15:45Recebidos os autos do STJ
30/06/2024, 22:39Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/04/2024, 16:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/02/2024, 14:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/12/2023, 13:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/12/2023, 13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 15:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 15:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 15:36Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/12/2023, 14:53Recurso Especial Admitido
01/12/2023, 14:53Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/11/2023, 11:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2024, 22:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•01/12/2023, 14:53
ACÓRDÃO
•20/09/2023, 18:48
EXTRATO DE ATA
•20/09/2023, 15:39
PETIÇÃO
•04/05/2023, 11:46
ACÓRDÃO
•28/04/2023, 18:49
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2023, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2022, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2020, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2020, 16:58