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5013243-87.2019.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 130.522,15
Orgao julgador
GABINETE 05
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FERNANDO DA ROCHA NEVES JUNIOR
CPF 551.***.***-68
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MANUEL MAIROS ALVES
OAB/RJ 054296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
26/09/2024, 13:25Recebidos os autos do STJ
25/09/2024, 20:26Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013243872019402510120240619144610
19/06/2024, 14:46Recurso Especial Admitido
18/06/2024, 16:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/06/2024, 16:37Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/06/2024, 11:22Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024, 11:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/05/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
04/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2024, 12:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2024, 12:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024, 16:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2024, 20:26
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2024, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2024, 16:11
ACÓRDÃO
•01/12/2023, 14:36
EXTRATO DE ATA
•24/10/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2023, 00:00
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2022, 21:48
ACÓRDÃO
•04/06/2021, 12:08
EXTRATO DE ATA
•02/06/2021, 15:10