5022768-05.2019.4.02.5001

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALMERINDO RODRIGUES DA FONSECA

CPF 290.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2026, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:02

Recebidos os autos do STF

27/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022768052019402500120240619162340

19/06/2024, 16:23

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 11:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/04/2026, 14:56

DESPACHO

•27/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:32

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:09

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48