0047994-19.2018.4.02.5103

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 104.790,43

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO DIOGENES MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/07/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:02

Determinada a intimação

25/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 19:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103913-27.2017.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s):

24/04/2023, 19:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00479941920184025103

13/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0047994-19.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/09/2021, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103913-27.2017.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 51

24/09/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/09/2021, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:59

SENTENÇA

•30/04/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 14:07