Apelação Cível 0047994-19.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 104.790,43

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 126188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 09:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/06/2022, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2022, 16:04

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/05/2022, 22:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/05/2022, 22:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/04/2022, 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2022, 14:08

Lavrada Certidão

04/04/2022, 14:25

Lavrada Certidão

24/03/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2022, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38

15/03/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•01/05/2022, 22:30

EXTRATO DE ATA

•18/04/2022, 14:08