0047994-19.2018.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 104.790,43

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•01/05/2022, 22:30

EXTRATO DE ATA

•18/04/2022, 14:08