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0182429-72.2014.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 4.727,61
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
Autor
DROGARIA REAL DO MALLET LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-44
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/05/2023, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

18/05/2023, 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

18/05/2023, 14:27

Juntada de Petição

18/05/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

09/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16

08/05/2023, 13:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 11:45

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30
Documentos
ACÓRDÃO
•09/05/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•08/05/2023, 11:45
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2022, 13:59