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5030255-26.2019.4.02.5001

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

GLAURO LEAL LOUREIRO

CPF 050.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/06/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458278/2022

31/05/2022, 14:26

Protocolizada Petição 458278/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

26/05/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/01/2022, 16:22

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/01/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/01/2022, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2022, 23:10

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•25/01/2022, 17:11

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•25/01/2022, 17:11

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•25/01/2022, 17:11

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•25/01/2022, 17:11

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•25/01/2022, 17:11

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•25/01/2022, 17:11

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•25/01/2022, 17:11

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•25/01/2022, 17:11