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5030255-26.2019.4.02.5001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 18.579,24
Orgao julgador
GABINETE 16
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Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
Autor
MARIA IGNES LEAL LOUREIRO AZEVEDO
CPF 003.***.***-25
Reu
GLAURO LEAL LOUREIRO
CPF 050.***.***-78
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO PEREIRA MATTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLA CORDEIRO VERLY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

25/05/2023, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

24/03/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 14:52

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

24/02/2023, 15:05
Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 17:21
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2022, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2022, 14:26
DECISÃO STJ/STF
•23/06/2022, 15:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/10/2021, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2021, 22:33
ACÓRDÃO
•10/03/2021, 18:44
EXTRATO DE ATA
•08/03/2021, 19:19
ACÓRDÃO
•27/11/2020, 12:44
EXTRATO DE ATA
•24/11/2020, 17:50