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5002127-18.2018.4.02.5102

Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ 28.***.***.0001-06

Autor

VILMA ROSA RODRIGUES MOREIRA

CPF 076.***.***-24

Reu

DURVAL RODRIGUES MOREIRA

CPF 209.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 13:30

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF e não-provido

25/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/03/2024, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 13:30

-

•06/02/2024, 11:26

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•06/02/2024, 11:26

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•06/02/2024, 11:25

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•06/02/2024, 11:25

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•06/02/2024, 11:25

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•06/02/2024, 11:25

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•06/02/2024, 11:24

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•06/02/2024, 11:24

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•06/02/2024, 11:24

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23