Voltar para busca
5000976-34.2020.4.02.5106
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2020
Valor da Causa
R$ 9.322.217,77
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA DA SILVA
CPF 030.***.***-57
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
CNPJ 00.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO
OAB/RJ 130147•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE
OAB/RJ 073690•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE
OAB/RJ 073690•Representa: PASSIVO
PEDRO BIRMAN
OAB/RJ 123134•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) ADVOGADO(A): PEDRO BIRMAN (OAB RJ123134) APELANTE: SILVANA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) APELADO: OS MESMOS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5000976-34.2020.4.02.5106/RJ (Aditamento: 259) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) ADVOGADO(A): PEDRO BIRMAN (OAB RJ123134) APELANTE: SILVANA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) APELADO: OS MESMOS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5000976-34.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) ADVOGADO(A): PEDRO BIRMAN (OAB RJ123134) APELANTE: SILVANA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5000976-34.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
22/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) ADVOGADO(A): PEDRO BIRMAN (OAB RJ123134) APELANTE: SILVANA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) APELADO: OS MESMOS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5000976-34.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) ADVOGADO(A): PEDRO BIRMAN (OAB RJ123134) APELANTE: SILVANA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) APELADO: OS MESMOS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5000976-34.2020.4.02.5106/RJ (Aditamento: 156) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
27/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
23/02/2023, 11:42Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
23/02/2023, 11:37Juntada de Petição
22/02/2023, 17:13Juntada de Petição
22/02/2023, 17:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/01/2023, 20:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/01/2023, 13:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 19:06
SENTENÇA
•20/09/2022, 18:01
CONTRARRAZÕES
•05/07/2022, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2022, 13:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•06/04/2022, 16:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•06/04/2022, 16:06
SENTENÇA
•21/03/2022, 14:23
PETIÇÃO
•04/03/2022, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2021, 21:33
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2021, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2021, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2020, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2020, 17:46
ATA DE AUDIÊNCIA
•09/06/2020, 16:06
OUTROS
•09/06/2020, 16:06