5000976-34.2020.4.02.5106

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.322.217,77

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

SILVANA DA SILVA

CPF 030.***.***-57

Autor

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO

CNPJ 00.***.***.0001-58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO

OAB/RJ 130147•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE

OAB/RJ 073690•Representa: ATIVO

MAURICIO PIRES GUEDES

OAB/RJ 118907•Representa: ATIVO

PEDRO BIRMAN

OAB/RJ 123134•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/08/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:20

Despacho

25/07/2024, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/07/2024, 12:58

Juntada de Petição

22/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/07/2024, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•08/04/2024, 09:20

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 20:20

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 20:20

ACORDO

•18/03/2024, 20:20

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•18/03/2024, 20:20

ATA

•18/03/2024, 20:20

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 20:20

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 19:20

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 19:20

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 19:20