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5088686-44.2019.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.884,47
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
JOSE BENEDITO COSTA MORAIS
CPF 347.***.***-87
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
25/05/2023, 08:05Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023, 08:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2023, 08:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/05/2023, 08:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023, 13:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 12:26Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023, 17:49Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
28/03/2023, 17:49Sentença desconstituída - por unanimidade
23/03/2023, 20:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2023, 12:58Juntada de certidão
28/02/2023, 14:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
28/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
28/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 17:49
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 20:19
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2023, 11:36