5060555-54.2022.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 714.936,62

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/09/2023, 10:58

Transitado em Julgado

22/09/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/09/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/08/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:53

Decisão interlocutória

03/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 10:59

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:40

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

•17/10/2022, 15:52

SENTENÇA

•29/09/2022, 15:03

SENTENÇA

•22/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:57