Remessa Necessária Cível 5060555-54.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 714.936,62

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

28/04/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

28/04/2023, 11:09

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Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

03/04/2023, 15:07

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

31/03/2023, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 13:24

Lavrada Certidão

26/03/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:47

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