Voltar para busca
5000837-60.2021.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 143.879,39
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADO NV GUIMARAES LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
MYKE OLIVEIRA GOMES
OAB/RJ 156762•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: MERCADO NV GUIMARAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000837-60.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MERCADO NV GUIMARAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000837-60.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
23/02/2022, 15:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/02/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/12/2021, 10:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2021, 10:53Despacho
06/12/2021, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 15:52Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021, 18:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/11/2021, 19:29Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
13/11/2021, 08:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2021, 11:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/10/2021, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2021, 15:52
SENTENÇA
•01/10/2021, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 14:15
SENTENÇA
•17/08/2021, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2021, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2021, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2021, 09:47