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5065959-86.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.899.267,76
Orgao julgador
Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
PROCURADOR-CHEFE - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ARIANE LAZZEROTTI
OAB/SP 147239•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/05/2023, 13:28Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
29/05/2023, 13:28Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50659598620224025101
22/05/2023, 14:16Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GOL LINHAS AEREAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5065959-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE
03/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
13/12/2022, 13:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/12/2022, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 20:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/11/2022, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/10/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/10/2022, 12:32Documentos
SENTENÇA
•06/10/2022, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2022, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2022, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2022, 17:50
OUTROS
•09/09/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2022, 11:48
OUTROS
•30/08/2022, 14:26