Remessa Necessária Cível 5065959-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5065959-86.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.899.267,76

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

22/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

22/05/2023, 14:13

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ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 18:42

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2023, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 17:09

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