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5028232-39.2021.4.02.5001

Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OGGI ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:16

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/03/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

19/03/2024, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 14:43

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

01/03/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2024, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2024, 23:02

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•21/02/2024, 15:45

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•21/02/2024, 15:45

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•21/02/2024, 15:44

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•21/02/2024, 15:44

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•21/02/2024, 15:44

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•21/02/2024, 15:43

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•21/02/2024, 15:43

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•21/02/2024, 15:43

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•21/02/2024, 15:43

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•21/02/2024, 15:43

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•21/02/2024, 15:42

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•21/02/2024, 15:42