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5013782-53.2019.4.02.5101
Remessa Necessária CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2020
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA
CNPJ 31.***.***.0001-18
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
CNPJ 33.***.***.0001-07
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909•Representa: ATIVO
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683•Representa: ATIVO
ROBERTA SANGENETTO FERNANDES
OAB/RJ 133600•Representa: PASSIVO
FELIPE PORTO PADILHA
OAB/PE 033624•Representa: PASSIVO
EWERTON MARTINS DOS SANTOS
OAB/DF 038582•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
31/08/2023, 14:22Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023
31/08/2023, 14:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2023, 02:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2023, 02:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023, 18:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023, 16:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
06/07/2023, 16:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023, 16:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023, 16:27Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
05/07/2023, 17:39Documentos
ACÓRDÃO
•06/07/2023, 16:27
EXTRATO DE ATA
•29/06/2023, 15:59