Cumprimento de sentença 5013782-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA

CNPJ

Autor

BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006081-31.2024.4.02.9445/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2024, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007981 processada no TRF2 com o no. 50060813120244029445/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2024, 14:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510007981

23/02/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/02/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/02/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510007981

16/02/2024, 12:01

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006081-31.2024.4.02.9445/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2024, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007981 processada no TRF2 com o no. 50060813120244029445/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 12:57

SENTENÇA

•27/11/2023, 18:39

21/03/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2024, 14:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510007981

23/02/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/02/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/02/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510007981

16/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 20:56

Juntada de certidão

14/12/2023, 20:55

Transitado em Julgado

11/12/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/12/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2023, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/11/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/11/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

29/11/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 18:39

Homologada a Transação

27/11/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/11/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102

25/11/2023, 18:04

Juntada de Petição

25/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 13:37

Decisão interlocutória

21/11/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 16:08

Decisão interlocutória

13/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/11/2023, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 20:05

Decisão interlocutória

31/10/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

07/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/09/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2023, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

11/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 17:54

Decisão interlocutória

01/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO29S)

31/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50137825320194025101

31/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA (AUTOR) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha PROCURADOR(A): EWERTON MARTINS DOS SANTOS PROCURADOR(A): JOSE LEONARDO AGUIAR PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5013782-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA (AUTOR) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) APELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5013782-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

06/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

30/06/2020, 17:32

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/06/2020, 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Trânsito em Julgado - 24/06/2020 15:53:48)

30/06/2020, 12:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2020, 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44

10/06/2020, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 44

27/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

17/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/04/2020, 13:37

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/10/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/10/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2019, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/10/2019 até 02/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00658, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

26/09/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 11:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Entidade) - EXCLUÍDA

30/07/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

29/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:30

Juntada de Petição

13/05/2019, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/05/2019, 01:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

10/05/2019, 14:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/04/2019, 13:04

Juntada - Peças Digitalizadas

10/04/2019, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/04/2019, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

28/03/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/03/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/03/2019, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/03/2019, 17:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/03/2019 16:52:32)

19/03/2019, 17:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/03/2019, 12:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2019, 11:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 16:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/03/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:57

SENTENÇA

•17/04/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 16:05