5062267-16.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 319.114,55

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RENATO BERALDO PADULA FILHO

CPF 848.***.***-53

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de RENATO BERALDO PADULA FILHO

05/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/04/2026, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:30

Decisão

•13/04/2026, 10:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 10:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 10:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 10:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 10:07

Decisão

•13/04/2026, 10:07

Certidão de Julgamento Colegiado

•13/04/2026, 10:07

Decisão

•13/04/2026, 10:07

Decisão

•13/04/2026, 10:07

Sentença

•13/04/2026, 10:07

Decisão

•13/04/2026, 10:07