5062267-16.2021.4.02.5101

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 319.114,55

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RENATO BERALDO PADULA FILHO

CPF 848.***.***-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062267162021402510120260413100359

13/04/2026, 10:04

Decisão interlocutória

09/04/2026, 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:08

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 15:22

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:23