5010112-36.2021.4.02.5101

Apelação CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.019,56

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

DAVIMAR WIMY ROMER DE CARVALHO

CPF 310.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

15/02/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

15/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 16:24

Recurso Especial Admitido

18/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2023, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2023, 21:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 05:51

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 09:52