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0124635-25.2016.4.02.5101

Recurso EspecialMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

JORGE DE SOUZA MATHEOS

CPF 028.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:41

Não conhecido o recurso de JORGE DE SOUZA MATHEOS

03/11/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

03/11/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/09/2023, 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/09/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 14:29

Documentos

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•25/09/2023, 14:27

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•25/09/2023, 14:26

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•25/09/2023, 14:26

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•25/09/2023, 14:26

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•25/09/2023, 14:26

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•25/09/2023, 14:26

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•25/09/2023, 14:25

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•25/09/2023, 14:25

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•25/09/2023, 14:25

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•25/09/2023, 14:25

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•25/09/2023, 14:25

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•25/09/2023, 14:25

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•25/09/2023, 14:25