Apelação Cível 0124635-25.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.654,95

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JORGE DE SOUZA MATHEOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0514411-07.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 19, 21, 33, 59, 61, 77, 80

21/05/2024, 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

20/02/2024, 13:25

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 14:19

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 13:43

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0514411-07.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 19, 21, 33, 59, 61, 77, 80

21/05/2024, 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

20/02/2024, 13:25

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 14:19

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:35

22/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/04/2023, 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

17/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/04/2023, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

14/04/2023, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/01/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/01/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

09/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/11/2022, 18:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

24/11/2022, 13:34

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

27/09/2022, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

27/09/2022, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

27/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/09/2022, 15:54

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

13/10/2021, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2021, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

11/10/2021, 18:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

06/10/2021, 13:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

05/10/2021, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2021, 17:52

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

05/10/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/09/2021, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>

27/08/2021, 04:03

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2021, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 47

24/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

21/08/2021, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/08/2021, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

28/07/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/07/2020, 18:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

17/07/2020, 18:34

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2020, 18:34

Distribuído por prevenção - Número: 00050793520184020000

13/07/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:34