0124635-25.2016.4.02.5101

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.654,95

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

JORGE DE SOUZA MATHEOS

CPF 028.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0514411-07.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 19, 21, 33, 59, 61, 77, 80

21/05/2024, 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

20/02/2024, 13:25

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 14:19

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:34